Processo 173528/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/04/2011 14:48
Autuado em 04/04/2011 14:48
Oficio de encaminhamento 140/11
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 385/2013 da Segunda Câmara, de 04/03/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/02/2013 Acórdão   385/ 2013 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
27/02/2013 Acórdão   385/ 2013 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado FRANCISCO LUIS DOS SANTOS
Origem MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
29/05/2012 14:35 310590/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
07/06/2013 10:38 Manifestação de terceiros
27/11/2012 18:18 do Protocolo 798258/12
25/10/2012 09:08 do Protocolo 726036/12
24/10/2012 16:49 do Protocolo 725170/12
21/05/2012 15:38 do Protocolo 333883/12
12/05/2012 13:09 Juntada de AR Oficio 1284/12 OCN-DAT
12/05/2012 11:22 Juntada de AR Oficio 1285/12 OCN-DAT
12/01/2012 08:50 AR de devolução dos autos físicos

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/06/2013 662 Despacho Processual Diverso nº 1085/2013
04/03/2013 590 Acórdão nº 385/2013
22/02/2013 584 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2013 de 27/02/2013
05/10/2012 502 Despacho Processual Diverso nº 2407/2012
30/05/2012 413 Despacho Processual Diverso nº 991/2012
24/04/2012 389 Despacho Processual Diverso nº 674/2012
15/07/2011 308 Despacho Processual Diverso nº 1552/2011
03/06/2011 302 Termo de Distribuição de Processo nº 5943/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/06/2013 10:00 DP  
20/06/2013 08:49 DEX Informação nº 2170/2013 -
18/06/2013 10:58 DAT Despacho Processual Diverso nº 872/2013 -
17/06/2013 11:41 DG Certidão de Quitação de Débito nº 175/2013 -
10/06/2013 09:35 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1120/2013 -
10/06/2013 09:35 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1085/2013 -
01/04/2013 11:29 DEX Instrução de Cobrança nº 250/2013 -
01/04/2013 11:29 DEX Informação nº 1003/2013 -
01/04/2013 11:29 DEX Informação nº 1004/2013 -
01/04/2013 11:29 DEX Instrução nº 218/2013 -
27/02/2013 15:35 S2C Acórdão nº 385/2013 -
27/02/2013 15:35 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 301/2013 -
27/02/2013 15:35 S2C Certidão de Publicação DETC nº 172/2013 -
23/01/2013 08:32 GCNB  
16/01/2013 08:44 SMPjTC Parecer nº 466/2013 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com ressalva. Multa.
28/11/2012 11:26 DAT Instrução nº 105/2013 - Regularidade das contas com ressalva. Atraso de 95 dias na apresentação da prestação de contas. Recomendação da sanção prevista no Art. 87, I, a, da Lei Complementar Estadual nº. 113/2005.
31/10/2012 14:29 DP  
31/10/2012 12:13 DAT  
03/10/2012 17:40 DP  
03/10/2012 16:55 DAT  
23/08/2012 13:17 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2395/2012 -
23/08/2012 13:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2407/2012 -
04/07/2012 13:52 SMPjTC Certidão Diversa nº 2900/2012 -
04/07/2012 13:52 SMPjTC Parecer nº 10895/2012 - Irregularidade Prestação de contas de transferência voluntária. Irregularidade das contas. Aplicação de multa
01/06/2012 09:48 DAT Instrução nº 2999/2012 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
29/05/2012 13:54 DP Informação nº 4252/2012 -
28/05/2012 15:18 DAT  
28/05/2012 15:01 DP  
28/05/2012 12:15 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 968/2012 -
28/05/2012 12:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 991/2012 -
14/05/2012 15:03 DAT Informação nº 803/2012 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 310590/12.
19/04/2012 12:00 DP  
17/04/2012 16:44 DAT Ofício de Contraditório nº 1284/2012 -
17/04/2012 16:44 DAT Ofício de Contraditório nº 1285/2012 -
17/04/2012 13:23 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 652/2012 -
17/04/2012 13:23 GCNB Despacho Processual Diverso nº 674/2012 -
13/07/2011 14:20 DAT Instrução nº 1583/2012 - Concessão de Contraditório.
04/07/2011 08:53 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 475/2011 -
04/07/2011 08:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1552/2011 -
01/06/2011 09:42 DAT Instrução nº 2891/2011 - Pelo Sobrestamento.
04/04/2011 14:48 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5943/2011 -

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